Política de privacidade
A presente Política de Privacidade fornece informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela PLAY, S.A. através do sítio Web www.playcare.es, doravante o “Sítio Web”.
O acesso e a navegação no Sítio Web não implicam, por si só, a prestação de consentimento para o tratamento de dados pessoais. Quando um tratamento exigir o consentimento do utilizador, este será solicitado de forma específica e informada.
1. Responsável pelo tratamento
Responsável: PLAY, S.A.
NIF: A-08209538
Morada: Pol. Ind. Riera de Caldes, Ronda Boada Vell, 6, 08184 Palau-solità i Plegamans, Barcelona, Espanha
Correio eletrónico para proteção de dados: protecciondedatos@play.es
2. Dados pessoais tratados
A PLAY, S.A. poderá tratar os dados pessoais fornecidos diretamente pelo utilizador através do formulário de contacto, durante o processo de compra ou através das comunicações mantidas com o serviço de apoio ao cliente e pós-venda.
O formulário de contacto pode solicitar os seguintes dados:
- Nome.
- Apelido.
- Endereço de correio eletrónico.
- Número de telefone, de caráter facultativo.
- Localidade.
- Código postal.
- País.
- Conteúdo da mensagem ou consulta.
Quando o utilizador efetuar uma compra, a PLAY, S.A. tratará os dados fornecidos durante o processo de compra que sejam necessários para processar a encomenda, gerir o pagamento, efetuar a entrega, emitir a documentação correspondente e prestar o serviço de apoio ao cliente e pós-venda.
Também poderão ser tratados os dados que o utilizador inclua voluntariamente nas suas mensagens e comunicações com a PLAY, S.A.
O utilizador não deverá fornecer, através dos campos de texto livre, dados pessoais de terceiros, documentos de identificação, informações médicas ou outros dados que não sejam necessários para responder à sua consulta.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento
3.1. Formulário de contacto
Finalidade: receber, gerir e responder a consultas, pedidos de informação, dúvidas ou solicitações enviados pelo utilizador.
Fundamento jurídico:
- A aplicação de diligências pré-contratuais solicitadas pelo utilizador, quando a consulta esteja relacionada com uma possível compra, produto ou serviço.
- O consentimento prestado pelo utilizador ao enviar voluntariamente uma consulta, quando esta não esteja relacionada com uma possível contratação.
O envio do formulário de contacto não autoriza, por si só, a PLAY, S.A. a enviar comunicações comerciais.
3.2. Gestão de compras e encomendas
Finalidade: processar a compra, gerir a encomenda e o pagamento, preparar e efetuar a entrega, enviar comunicações relacionadas com a encomenda e responder a pedidos relacionados com a compra.
Fundamento jurídico: a execução do contrato de compra e venda e a aplicação de diligências pré-contratuais solicitadas pelo comprador.
3.3. Faturação e obrigações legais
Finalidade: emitir e conservar faturas, registar as operações realizadas e cumprir as obrigações fiscais, contabilísticas, comerciais, de defesa do consumidor e outras obrigações legais aplicáveis.
Fundamento jurídico: o cumprimento das obrigações legais aplicáveis à PLAY, S.A.
3.4. Envios e entregas
Finalidade: gerir a preparação, expedição, transporte, acompanhamento e entrega das encomendas.
Fundamento jurídico: a execução do contrato de compra e venda.
3.5. Devoluções, livre resolução, ocorrências e garantia
Finalidade: gerir devoluções, pedidos de livre resolução, produtos incorretos, danos, defeitos, faltas de conformidade, reparações, substituições, reembolsos e consultas relacionadas com a garantia legal ou o serviço pós-venda.
Fundamento jurídico: a execução do contrato de compra e venda e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis em matéria de consumo e garantia.
3.6. Reclamações e defesa de direitos
Finalidade: tratar reclamações e apresentar, exercer ou defender reclamações administrativas, extrajudiciais ou judiciais.
Fundamento jurídico: o cumprimento das obrigações legais e o interesse legítimo da PLAY, S.A. em defender os seus direitos e interesses.
4. Caráter obrigatório dos dados
Os campos identificados como obrigatórios nos formulários deverão ser preenchidos para que a PLAY, S.A. possa responder ao pedido ou prestar o serviço correspondente.
Se o utilizador não fornecer os dados obrigatórios ou fornecer informações incompletas, a PLAY, S.A. poderá não dispor das informações necessárias para responder corretamente à consulta ou processar a encomenda.
O número de telefone solicitado no formulário de contacto é facultativo.
5. Exatidão dos dados
O utilizador deverá fornecer dados verdadeiros, exatos, completos e atualizados.
Quando ocorrer alguma alteração nos dados fornecidos, o utilizador deverá comunicá-la à PLAY, S.A. para que possam ser devidamente atualizados.
A PLAY, S.A. poderá solicitar a correção ou atualização dos dados quando tal seja necessário para responder a uma consulta, processar uma encomenda ou efetuar uma entrega.
6. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos.
Em particular:
- Os dados relativos às consultas serão conservados durante o período necessário para as gerir e responder.
- Os dados relacionados com compras e encomendas serão conservados durante o período necessário para executar o contrato e prestar o serviço solicitado.
- Os dados relacionados com devoluções, ocorrências, reparações e garantias serão conservados durante o período necessário para gerir o pedido e atender às possíveis responsabilidades daí decorrentes.
- As faturas e outros documentos com relevância fiscal, contabilística ou comercial serão conservados durante os prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
Após o termo da finalidade principal, os dados poderão ser conservados devidamente bloqueados durante os prazos de prescrição das obrigações e responsabilidades legais. Decorridos esses prazos, serão eliminados ou anonimizados.
7. Destinatários dos dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados ou ficar acessíveis, apenas quando necessário para cumprir as finalidades indicadas, às seguintes categorias de destinatários:
- Empresas de transporte, logística e entrega, para gerir os envios.
- Entidades financeiras e prestadores de serviços de pagamento, para gerir cobranças e reembolsos.
- Prestadores de serviços tecnológicos necessários para o funcionamento, manutenção e segurança do Sítio Web e das suas comunicações.
- Prestadores de serviços administrativos, contabilísticos, fiscais ou jurídicos.
- Administrações públicas, tribunais e autoridades competentes, quando exista uma obrigação legal ou um pedido válido.
Os prestadores que tratem dados pessoais por conta da PLAY, S.A. deverão utilizá-los exclusivamente para prestar os serviços contratados e de acordo com as instruções da PLAY, S.A. e a legislação aplicável.
8. Direitos dos titulares dos dados
O utilizador pode exercer os seguintes direitos:
- Acesso: saber se a PLAY, S.A. trata os seus dados pessoais e obter informações sobre esse tratamento.
- Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando estejam reunidos os requisitos legais.
- Limitação: solicitar que o tratamento dos dados seja limitado em determinadas circunstâncias.
- Oposição: opor-se ao tratamento dos dados quando estejam reunidas as circunstâncias previstas na lei.
- Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando legalmente aplicável.
- Retirada do consentimento: retirar a qualquer momento o consentimento anteriormente prestado, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
Para exercer estes direitos, o utilizador pode enviar um pedido para:
PLAY, S.A.
Referência: Proteção de dados
Pol. Ind. Riera de Caldes, Ronda Boada Vell, 6
08184 Palau-solità i Plegamans, Barcelona, Espanha
Correio eletrónico: protecciondedatos@play.es
O pedido deverá indicar o direito que se pretende exercer e os dados a que o pedido se refere.
Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade da pessoa que apresenta o pedido, a PLAY, S.A. poderá solicitar as informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a sua identidade.
O utilizador também pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados através do respetivo sítio Web oficial: www.aepd.es.
9. Dados de terceiros
Quando o utilizador fornecer dados pessoais de outra pessoa, deverá assegurar-se de que está autorizado a fazê-lo e de que os dados são pertinentes e necessários para a gestão solicitada.
O utilizador deverá informar essa pessoa sobre a comunicação dos seus dados à PLAY, S.A. quando tal seja legalmente exigido.
10. Menores de idade
As compras efetuadas através do Sítio Web estão reservadas a pessoas com mais de dezoito anos e com capacidade jurídica suficiente para contratar.
Os menores não deverão fornecer dados pessoais através do Sítio Web sem a intervenção ou autorização dos pais ou representantes legais, quando tal autorização seja necessária.
11. Segurança dos dados
A PLAY, S.A. adotou medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita, bem como contra acesso, comunicação ou tratamento não autorizados.
Estas medidas serão revistas quando necessário, tendo em conta a natureza dos dados e os riscos do tratamento.
12. Ligações a sítios Web de terceiros
O Sítio Web pode conter ligações para páginas ou serviços geridos por terceiros.
A PLAY, S.A. não controla o tratamento de dados realizado por esses terceiros. Antes de fornecer dados pessoais numa página externa, o utilizador deverá consultar a respetiva política de privacidade.
13. Cookies
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela Política de Cookies.
14. Alterações à Política de Privacidade
A PLAY, S.A. poderá atualizar a presente Política de Privacidade quando tal seja necessário para a adaptar a alterações legais, técnicas ou relacionadas com os tratamentos realizados.
A versão aplicável será a que estiver publicada no Sítio Web em cada momento.
15. Contacto
Para qualquer consulta relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, o utilizador pode escrever para:
