Condições
Gerais
1. Identificação do vendedor
As presentes Condições Gerais regulam as compras efetuadas através do sítio Web www.playcare.es (doravante, o “Sítio Web”).
O vendedor é:
PLAY, S.A.
NIF: A-08209538
Sede: Pol. Ind. Riera de Caldes, Ronda Boada Vell, 6, 08184 Palau-solità i Plegamans, Barcelona, Espanha.
Endereço de correio eletrónico do serviço de apoio ao cliente: informacion@play.es
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições aplicam-se às compras formalizadas diretamente através do Sítio Web. As compras efetuadas em estabelecimentos, distribuidores ou sítios Web de terceiros ficarão sujeitas às condições do respetivo vendedor.
O Sítio Web comercializa produtos relacionados com a mobilidade, incluindo andarilhos, cadeiras de rodas, scooters e acessórios. A oferta disponível será a que se encontre publicada em cada momento.
3. Capacidade para contratar e aceitação
Para efetuar uma compra, o utilizador deve ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica suficiente para contratar.
Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atuais e que leu e aceitou as presentes Condições Gerais.
4. Informações sobre os produtos
As características, imagens, medidas, cores, variantes, instruções e demais informações de cada produto são apresentadas na respetiva ficha.
Para todas as informações específicas de um produto — incluindo características, dimensões, variantes, conteúdo, disponibilidade e prazo estimado de entrega — prevalecerão as informações publicadas na respetiva ficha sobre quaisquer informações gerais ou diferentes apresentadas noutras secções do Sítio Web. As informações aplicáveis serão as que constem da ficha no momento da realização da encomenda e que sejam refletidas no resumo da compra ou na confirmação da encomenda.
O utilizador deverá consultar a ficha do produto e, quando disponível, o respetivo manual de utilização antes de o utilizar, respeitando os avisos, as instruções de montagem, manutenção e utilização e o peso máximo indicados.
As fotografias e as cores são meramente indicativas e podem variar ligeiramente consoante o ecrã utilizado, sem afetar as características essenciais do produto.
5. Disponibilidade
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
A disponibilidade indicada na ficha do produto será a referência aplicável no momento da consulta, sem prejuízo de poder sofrer alterações até à confirmação da encomenda.
Se um produto não estiver disponível após a realização da encomenda, a PLAY, S.A. informará o comprador e reembolsará os montantes pagos por esse produto.
6. Processo de compra
O utilizador selecionará o produto e, quando aplicável, as opções disponíveis, adicioná-lo-á ao carrinho, fornecerá os dados necessários para processar a encomenda, verificará o resumo da compra e escolherá uma das formas de pagamento disponibilizadas.
Antes de confirmar a encomenda, o utilizador poderá verificar e corrigir os dados introduzidos. O preço total, os impostos e os custos de envio aplicáveis serão apresentados antes de o utilizador confirmar a encomenda e assumir a obrigação de pagamento.
Após a conclusão da encomenda, a PLAY, S.A. enviará uma confirmação por correio eletrónico.
7. Registo e conta de utilizador
O Sítio Web permite o registo de uma conta de utilizador para aceder às funcionalidades disponíveis. O utilizador será responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por comunicar qualquer utilização não autorizada.
A necessidade de iniciar sessão ou de se registar para concluir uma compra dependerá das opções disponibilizadas durante o processo de compra.
8. Preços e impostos
Os preços são apresentados em euros. Antes da confirmação da compra, o resumo final da encomenda indicará o preço dos produtos, os impostos aplicáveis e os custos adicionais.
Se for detetado um erro manifesto no preço, a PLAY, S.A. informará o utilizador. O utilizador poderá confirmar a compra pelo preço correto ou cancelar a encomenda e receber o reembolso de qualquer montante pago.
9. Formas de pagamento
As formas de pagamento disponíveis serão as que se encontrem habilitadas durante o processo de compra.
A encomenda poderá ser anulada quando o pagamento não for autorizado ou não puder ser corretamente verificado.
10. Envios
Os destinos, opções, custos, promoções e métodos de envio disponíveis serão os que forem apresentados, conforme aplicável, na ficha do produto e durante o processo de compra.
O prazo estimado de entrega será o indicado na ficha de cada produto. Em caso de discrepância entre a ficha do produto e qualquer prazo geral publicado noutras secções do Sítio Web, prevalecerão as informações específicas apresentadas na ficha do produto.
Para a encomenda em causa, prevalecerão o preço, os impostos, os custos de envio e os demais montantes apresentados no resumo final antes da confirmação da compra.
Se uma mesma encomenda contiver vários produtos com prazos de entrega diferentes, aplicar-se-á o prazo mais longo, salvo se o comprador for expressamente informado de que serão efetuadas entregas separadas.
O prazo estimado aplicável deverá ser apresentado antes de o utilizador confirmar a compra e será incluído na confirmação da encomenda.
Salvo se for expressamente acordado outro prazo, os produtos serão entregues sem demora indevida e, no máximo, no prazo de trinta dias de calendário após a celebração do contrato.
As encomendas serão enviadas para o endereço fornecido pelo comprador. O utilizador deverá verificar se o endereço está completo e correto.
Por motivos de segurança, não serão efetuadas entregas em apartados postais ou bases militares, nem quando não for possível identificar o destinatário e o respetivo endereço.
O comprador poderá solicitar informações sobre o estado da sua encomenda escrevendo para informacion@play.es.
11. Problemas na entrega
Se a encomenda não tiver sido recebida dentro do prazo indicado, o comprador deverá contactar a PLAY, S.A. através do endereço informacion@play.es, indicando o número da encomenda.
Ao receber a encomenda, o comprador deverá verificar se esta corresponde ao solicitado e comunicar qualquer ocorrência o mais rapidamente possível.
12. Transferência do risco
O risco de perda ou deterioração do produto transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquira a posse material do produto.
13. Direito de livre resolução
De acordo com a política publicada no Sítio Web, o consumidor dispõe de um prazo de quinze dias de calendário a contar da receção do produto para comunicar a sua decisão de resolver a compra, sem necessidade de indicar o motivo.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá enviar uma declaração inequívoca para:
PLAY, S.A. – Departamento de Pós-venda
Pol. Ind. Riera de Caldes, Ronda Boada Vell, 6
08184 Palau-solità i Plegamans, Barcelona, Espanha.
Correio eletrónico: informacion@play.es
O consumidor poderá utilizar o modelo incluído no final das presentes condições, embora tal não seja obrigatório.
14. Devolução e reembolso por livre resolução
Após comunicar a livre resolução, o consumidor deverá devolver o produto sem demora indevida e, no máximo, no prazo de catorze dias de calendário seguintes.
O consumidor suportará os custos diretos da devolução. Não serão aceites devoluções enviadas com portes a pagar pelo destinatário.
Recomenda-se que o produto seja devolvido devidamente protegido, com os respetivos acessórios, instruções e, sempre que possível, a embalagem original. A ausência da embalagem original não implicará, por si só, a perda do direito de livre resolução, embora possa ser tida em conta caso tenha causado uma diminuição de valor.
A PLAY, S.A. reembolsará os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada, sem demora indevida e, no máximo, no prazo de catorze dias de calendário após a comunicação da livre resolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário. A PLAY, S.A. poderá retê-lo até receber o produto ou até o consumidor apresentar prova da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
O consumidor será responsável apenas pela diminuição de valor resultante de uma manipulação diferente da necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.
15. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não será aplicável nos casos previstos por lei. Quando uma exceção afetar um produto específico, o consumidor será informado antes de efetuar a compra.
16. Produto incorreto, danificado ou defeituoso
Se o comprador receber um produto incorreto, danificado ou defeituoso, deverá contactar a PLAY, S.A. o mais rapidamente possível através do endereço informacion@play.es, indicando o número da encomenda, uma descrição da ocorrência e, quando seja útil, fotografias.
O Sítio Web solicita que estas ocorrências sejam comunicadas no prazo de trinta dias após a receção. Este prazo de comunicação não limita os direitos nem os prazos correspondentes à garantia legal.
Quando a ocorrência for imputável a um erro, dano ou falta de conformidade do produto, a PLAY, S.A. suportará os custos necessários da devolução e aplicará a solução adequada em conformidade com a legislação.
17. Garantia legal
A PLAY, S.A. responderá pelas faltas de conformidade dos bens que se manifestem no prazo de três anos após a entrega, em conformidade com a legislação aplicável.
A garantia legal não cobre os danos causados exclusivamente por uma utilização contrária às instruções, sobrecarga, manipulação indevida, alterações não autorizadas ou falta de manutenção, quando essas circunstâncias sejam a causa da ocorrência.
18. Apoio ao cliente e serviço pós-venda
As questões relativas a encomendas, produtos, devoluções, peças sobresselentes ou serviço pós-venda podem ser enviadas para informacion@play.es ou através dos formulários disponibilizados no Sítio Web.
19. Proteção de dados e cookies
O tratamento dos dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade. As questões relativas à proteção de dados podem ser enviadas para protecciondedatos@play.es.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela Política de Cookies.
A aceitação das presentes condições não implica, por si só, o consentimento para receber comunicações comerciais.
20. Propriedade intelectual e industrial
Os conteúdos do Sítio Web, incluindo textos, imagens, designs, marcas, logótipos e manuais, estão protegidos pela legislação em matéria de propriedade intelectual e industrial.
O utilizador pode consultá-los para uso pessoal, mas não pode reproduzi-los, modificá-los, distribuí-los ou explorá-los comercialmente sem autorização.
21. Legislação aplicável e jurisdição
As presentes condições serão regidas pela legislação espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção aplicáveis ao consumidor.
Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável. Quando o comprador seja um consumidor, será respeitada a competência territorial que legalmente lhe corresponda.
22. Alteração das condições
A versão aplicável a cada compra será a publicada e aceite no momento em que a encomenda for efetuada.
MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Preencha e envie este formulário apenas se pretender resolver o contrato.
À atenção de PLAY, S.A. – Departamento de Pós-venda
Pol. Ind. Riera de Caldes, Ronda Boada Vell, 6
08184 Palau-solità i Plegamans, Barcelona, Espanha.
Correio eletrónico: informacion@play.es
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte produto ou produtos:
Produto(s): ______________________________________________
Número da encomenda: _____________________________________
Encomendado em / recebido em: _____________________________
Nome do consumidor: ______________________________________
Endereço do consumidor: __________________________________
Assinatura do consumidor (apenas se o presente formulário for apresentado em papel): ____________
Data: ___________________________________________________
